Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

OAB: cursos de Direito já oferecem 200 mil vagas por ano

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Argentino obtém liberdade no STF

Carteira policial falsa custava R$ 1.050 em MG

Conto do "bilhete premiado" faz nova vítima

Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

TRF nega habeas corpus a hacker

Fraude em concurso público é crime?

Paulo Henrique de Godoy Sumariva - Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca, Professor de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP e na Universidade Camilo Castelo Branco - UNICASTELO - campus de Fernandópolis (graduação e pós-graduação), Professor, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor Convidado de Direito Penal Econômico na Pós - Graduação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus Três Lagoas e Direito Processual Penal na Pós - Graduação das Faculdades Integradas de Três Lagoas - AEMS, especialista em Direito pela UNIRP e Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

Estupro. Atentado violento ao pudor. Seqüestro. Extorsão.- Absorção do delito de seqüestro pelo de extorsão.

Apelação criminal. Preliminar de nulidade processual por ilicitude das provas. Rejeição. Mérito. Insuficiência de provas. Inocorrência.

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 180, 288, 297, 304, 311, 316 E 317, PARÁGRAFO PRIMEIRO, C/C O ARTIGO 29, DO CÓDIGO PENAL.

Furto de sinal de TV a cabo: abordagem crítica

Emerson Pinto Pinheiro - Graduado pela PUCRS, Secretário de Desembargador do Tribunal de Justiça do RS. [email protected]

Crime de furto só é caracterizado quando objeto sai da vigilância da vítima

Latrocínio tentado.

Réu que utiliza arma para roubar e, ante a reação das vítimas, atira mais de uma vez contra elas, sem, contudo, atingi-las, porque o revólver picotou.

Empresas são condenadas por cancelamento de voo que resultou em perda de dia de viagem

Ação de Indenização